Conselho de Comunicação é favorável à regulamentação do streaming

Transcrição
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer favorável ao projeto que regulamenta o serviço de streaming no Brasil. A recomendação faz alterações pontuais na tabela de isenções da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), em benefício da produção audiovisual nacional. O projeto, que foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, foi modificado pela Câmara dos Deputados e voltou ao Senado em forma de texto alternativo. A recomendação foi encaminhada ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. O conselho também aprovou a realização de uma audiência pública em setembro sobre a regulação das redes sociais e das plataformas digitais. O objetivo do debate, proposto pela presidente do conselho, Patrícia Blanco, é discutir as mudanças recentes no Marco Civil da Internet. (Patrícia Blanco) - "A ideia era continuar com o tema regulação, para que a gente pudesse avaliar os impactos de cada um desses meios, não só no processo eleitoral, mas em todas as questões. Por exemplo, relacionada à questão da proteção da criança e do adolescente, à questão de violência de gênero, por exemplo". O colegiado apresentou ainda uma nota de repúdio aos ataques misóginos dirigidos recentemente à jornalista da Rede Globo, Miriam Leitão. Patrícia Blanco, frisou que tais ataques não estão protegidos pela liberdade de expressão, e cobrou a responsabilização dos envolvidos. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.