Congresso deve analisar 99 vetos presidenciais
O Congresso tem uma pauta de 99 vetos presidenciais para análise. Desses, 87 estão trancando a pauta e impossibilitando novas votações. O motivo alegado pelo Executivo para os vetos são adequações processuais, principalmente, por inconstitucionalidade. O Senado e a Câmara fecharam um acordo para concentrar as principais votações em duas semanas, uma delas, está prevista para ocorrer a partir do dia 10 de agosto.
Transcrição
Chegou a 99 o número de vetos presidenciais a serem analisados pelo Congresso Nacional. A quantidade aumentou depois que o presidente Lula apresentou ao Senado Federal no último dia 31 a decisão de vetar a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte, Unifron, e a transformação de Centros Federais de Educação, CEFETs, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Tecnológicas Federais.
Os dois casos tiveram justificativa semelhante: a inconstitucionalidade, já que a reorganização da administração pública federal com a criação ou a modificação de órgãos e entidades cabe ao Presidente da República. Em suas redes sociais, o líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, explicou que já há um acordo para o avanço da criação da Unifron, vetada apenas por uma questão de adequação processual.
(sen. Randolfe Rodrigues) - "Na forma como estava, nós precisaríamos de duas etapas. Um, o nosso projeto de lei criando universidade. Dois, um outro projeto de lei que seria encaminhado pelo executivo para criar a estrutura, os cargos e funcionamento da universidade. O presidente tomou a iniciativa de encaminhar um projeto somente e isso consta no comunicado oficial da presidência da República".
O Congresso tem 30 dias para decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente, tempo que conta a partir de recebida a mensagem do Executivo. Passado o prazo, o Congresso fica impedido de decidir sobre outras pautas em sessão conjunta. No momento, 87 vetos estão com prazo vencido.
Apesar do número elevado, a Câmara e o Senado fecharam um acordo para concentrar as principais votações em duas semanas específicas em que essas análises podem ocorrer. Entre os dias 10 e 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.
