Sancionada divulgação obrigatória do Ligue 180 para violência contra mulher
O Executivo sancionou a Lei nº 15.478/2026, que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação. Esse canal fica disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, para atendimento a mulheres em situação de violência via telefone, e-mail, WhatsApp e em língua brasileira de sinais. A nova norma teve origem em um projeto que tramitou no Congresso Nacional e alterou a Lei nº10.714 de 2003, que permite a disponibilização do número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.

Transcrição
O Executivo sancionou a lei que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180, em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação.
Esse canal fica disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, para atendimento a mulheres em situação de violência via telefone, e-mail, WhatsApp e em língua brasileira de sinais, conhecida por Libras.
Escolas, hospitais, transportes públicos, órgãos públicos e locais de eventos são exemplos de instituições que promoverão a divulgação de como vítimas e pessoas que têm conhecimento de que a violência está ocorrendo poderão pedir ajuda.
Quando o projeto que deu origem à lei ainda estava em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, os senadores destacaram que o Ligue 180 atua não apenas no registro de denúncias, mas como porta de entrada para o encaminhamento das vítimas à rede especializada, tais como a Delegacias da Mulher, Defensoria Pública, Casas da Mulher Brasileira, entre outros.
Ao se manifestar em plenário sobre o projeto, o senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, ressaltou a importância de unir forças em prol de salvar vidas independentemente de espectro político.
(sen. Wellington Fagundes) - E subo aqui a esta tribuna, para tratar de um tema que não tem partido, não tem ideologia e não pode mais esperar. Faço aqui deste momento um momento importante, do Senado Federal de mais uma proposta voltada à proteção das mulheres brasileiras. Quando o assunto é defender a vida, não existe disputa política; existe, sim, o dever de agir.
Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, resgatou o histórico da Central de Atendimento à Mulher.
Ela lembrou que o serviço começou prioritariamente como um canal de orientação e, a partir de 2014, passou a registrar denúncias diretas com encaminhamento e acompanhamento junto à rede especializada. Da Rádio Senado, Ruth Gomes.

