Mulheres vítimas de violência podem ter prioridade na reforma agrária

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A proposta altera a Lei da Reforma Agrária para facilitar a titulação de terras em nome de mulheres trabalhadoras da agricultura familiar. Na distribuição dos lotes, terão prioridade as trabalhadoras rurais responsáveis sozinhas pela família e as vítimas de violência doméstica. Para a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, a medida amplia a autonomia econômica das mulheres e a proteção de grupos vulneráveis. (senadora Tereza Cristina) "Eu acho muito importante que o Incra entregue o título preferencialmente em nome da mulher. Eu acho isso fantástico e precisa continuar sendo assim, porque isso dá segurança. Nós temos muito alcoolismo na área rural, e, às vezes, o marido vai embora e deixa a mulher com quatro, cinco filhos para criar, quando não quer que ela saia do lote nos assentamentos. E essa segurança, que o lote sendo para a mulher dá, eu acho que é uma política muito acertada. Elas, tendo a segurança do título de propriedade da sua terra, para poder buscar crédito, e tendo assistência técnica, podem fazer a diferença". A prioridade será concedida apenas às mulheres e famílias que já cumprirem os requisitos para participar do Programa Nacional de Reforma Agrária. O regulamento que vai detalhar a prioridade na titulação deverá passar por consulta pública, com a possibilidade de apresentação de sugestões por pessoas e entidades. O projeto também inclui, entre os grupos com preferência na distribuição dos lotes, as famílias rurais que tenham pessoas com deficiência. Já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto tem parecer favorável do relator, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, e, se passar pela Comissão de Agricultura, seguirá para votação no Plenário. Da Rádio Senado, Marcella Cunha