Medida Provisória da "taxa das blusinhas" precisa ser votada até setembro

Transcrição
Entre os parlamentares, a Medida Provisória que permite zerar o imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares divide opiniões. Com o argumento de que a MP cria concorrência desleal com a produção nacional, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, apresentou emenda para restabelecer a isonomia tributária. Para o líder da oposição no Congresso, o fim da "taxa das blusinhas" prejudica a geração de emprego e renda no Brasil: (sen. Izalci Lucas) "É como se o Brasil estivesse financiando a produção e a geração de emprego em outros países enquanto a nossa indústria, o nosso varejo, perdem espaço." O senador Fernando Dueire, do PSD de Pernambuco, também defende a manutenção da "taxa das blusinhas". Ele apresentou emendas com esse objetivo e para definir prazo mínimo de 90 dias para a entrada em vigor de mudanças nas alíquotas do Imposto de Importação em remessas internacionais. O objetivo, segundo ele, é dar tempo de adaptação aos setores da economia impactados por essas alterações: (sen. Fernando Dueire) "Promove previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade regulatória. Empresas, produtores, comerciantes, plataformas digitais e consumidores precisam de regras claras e tempo razoável para adaptação." A "chamada taxa das blusinhas" foi criada pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso em 2024. Na época, a tributação de 20% nas compras em sites internacionais foi defendida tanto para "dar um up" na arrecadação quanto para proteger o varejo nacional. O senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, que defende a Medida Provisória, diz que o governo reavaliou o cenário: (sen. Jaques Wagner) "No caso [da taxa] das blusinhas, desde a criação dela, proposta, na época, pelo Ministério da Fazenda, houve uma controvérsia muito grande dentro do próprio governo. Aí, se limitou até esses US$ 50, na minha opinião, pela avaliação que o governo fez, a arrecadação não foi tão significativa quanto se imaginava e o prejuízo para as famílias mais humildes do ponto de vista financeiro, ou seja, que não tem muito poder aquisitivo, foi muito grande." Além do fim da "taxa das blusinhas", o Congresso tem em pauta outras trinta e uma Medidas Provisórias, como a do novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas populares; as que reforçam as ações de proteção aos setores da economia brasileira prejudicados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos; e as MPs editadas pelo governo para regular o mercado de combustíveis, afetado por conflitos no Oriente Médio. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.