Senado define políticas para recuperação florestal e reciclagem de baterias de carros
A Comissão de Meio Ambiente aprovou no primeiro semestre deste ano a criação das Políticas Nacionais de Revitalização dos Seringais Amazônicos (PL 4786/2024) e de Circularidade das Baterias Veiculares (PL 2132/2025). Também foram aprovados pelo colegiado o aumento da pena do crime de maus-tratos a animais (PL 4262/2025) e a Política de Desenvolvimento Sustentável da Pesca (PL 4789/2024).
Transcrição
Recuperação Florestal; economia circular; agricultura regenerativa; combate aos maus tratos de animais; governança climática. A relação de projetos aprovados e temas tratados no primeiro semestre pela Comissão de Meio Ambiente é diversificada e está conectada com economia, direitos civis e mudanças do clima.
Relator do projeto que cria a Política Nacional de Revitalização dos Seringais Amazônicos, aprovado no início de junho na CMA e agora em análise na Comissão de Agricultura, o senador Beto Faro, do PT do Pará, destacou a importância dos seringais nativos para a economia regional e apontou a degradação ambiental provocada pelo declínio da atividade seringueira nas comunidades extrativistas.
(senador Beto Faro) "O projeto oferece uma resposta a esses desafios ao incentivar a recuperação e a revitalização dos seringais nativos, promover políticas sustentáveis de manejo e incentivar a diversificação do uso da borracha e de outros produtos florestais. "
Outro projeto aprovado, do senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, estabelece regras para reutilização, reciclagem e rastreabilidade de baterias de veículos elétricos e híbridos. O texto aprovado, que terá que passar por uma segunda votação no colegiado, antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados, foi o substitutivo do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia.
(senador Confúcio Moura) "A Política Nacional de Circularidade de Baterias é fundamental para acompanhar a evolução da mobilidade elétrica, no cenário tecnológico atual em exponente desenvolvimento."
Também foram aprovados o projeto do senador Sergio Petecão, do PSD do Acre, que institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa; o do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, para criação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca; e outra proposta do senador Confúcio Moura que muda a Lei de Crimes Ambientais para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais. Os senadores decidiram ainda realizar um debate para instruir a votação do projeto do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, que cria a Política Nacional de Governança Climática. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
