Estatuto do Aprendiz está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais

Transcrição
O projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais. A proposta passou por audiência pública, quando foram apresentados argumentos contra e a favor do estatuto.   Se aprovado, o projeto que flexibiliza as normas da CLT, poderá diminuir o custo para o empregador, incentivando oportunidades para quem ainda carece de experiência profissional e ainda está em formação pessoal, justificou o autor da proposição, o ex-deputado federal André de Paula.   A proposta recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba: "...propõe a reorganização e sistematização do regime jurídico da aprendizagem profissional, mediante a consolidação, em um único diploma legal, dos princípios, regras, direitos e deveres aplicáveis ao instituto. Com isso, promove-se a modernização do marco normativo, amplia-se a segurança jurídica e favorece a expansão das oportunidades de aprendizagem...favorecendo a permanência dos jovens na escola, ampliando oportunidades de inclusão social e contribuindo para a redução das desigualdades." O projeto do Estatuto do Aprendiz chegou a entrar na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais, em reunião antes do recesso parlamentar. Mas o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, pediu mais tempo para analisar a matéria. "Nós temos que dar oportunidade, sim, para o aprendiz...até porque ele vai se aperfeiçoando...Agora, eu quero que vocês entendam: tem empresas que não têm condições de colocar um menor...Então, Sr. Presidente, eu peço vista para nós conseguirmos debater melhor." Com a vista concedida, a votação foi adiada, mas deve acontecer nas próximas semanas. Da Rádio Senado, Hermann Kulitz.