Senado pode discutir projeto que facilita recuperação de dívidas de baixo valor

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Foi protocolado no Senado o projeto de lei que estabelece a Cobrança Social Extrajudicial. O programa será destinado à recuperação de dívidas de pequeno valor e pretende promover a inclusão financeira e a regularização cadastral de cidadãos e de empresas. A proposta do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, prevê uma articulação com os cartórios de protesto, aqueles que o credor utiliza para cobrar dívidas sem ingressar na justiça, para promover soluções mais rápidas e menos burocráticas. A primeira e mais emergencial medida do texto determina o cancelamento automático de todas as dívidas que já tiveram sua exclusão autorizada nos últimos dez anos desde que atingidos os critérios previstos. Para as dívidas com concessionárias de serviços públicos, o valor limite seria de 200 reais. Já para dívidas com órgãos públicos, o valor indicado como teto é de 600 reais. Rogério Carvalho explicou o projeto e apresentou dados do alcance da proposta. (Rogério Carvalho) "Facilita a negociação de dívidas de até meio salário mínimo com custos menores e sem burocracia. E mais: determina o cancelamento automático sem nenhum custo de registros de protestos pequenos que já tenham autorização de baixa há anos. Essa medida pode beneficiar 4 milhões e meio de famílias e mais de 1 milhão de pequenos empreendedores." Além dessa medida imediata, as dívidas com os próprios cartórios se transformam em uma certidão de crédito independente e esse valor pode ser cobrado pelo cartório em separado. O alvo principal são as pequenas dívidas em atraso que geram restrições cadastrais desproporcionais, travando o acesso de cidadãos ao crédito, a financiamentos e, muitas vezes, dificultando a obtenção de emprego. Além disso, o excesso de judicialização para causas de valor tão pequeno contribui para a ineficiência da Justiça no país. O projeto aguarda encaminhamento para a comissão pertinente. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.