Semestre foi marcado por debates sobre aposentadoria especial para profissionais de saúde e fim da escala 6x1

Transcrição
A aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias foi um dos destaques do semestre no Senado. Pela proposta, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60, desde que cumpram pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. Para os profissionais que já estiverem em atividade quando a emenda entrar em vigor, será aplicada uma regra de transição escalonada. Nesse caso, a idade mínima aumentará gradualmente até alcançar os 57 anos para mulheres e 60 anos para homens a partir de 2041, mantida a exigência de 25 anos de contribuição e atuação na função. O senador Irajá, do PSD do Tocantins, destacou a atuação dos agentes na prática da saúde preventiva das famílias, com visitas às casas dos cidadãos mesmo em lugares distantes. Merecem, assim como existe a aposentadoria especial dos nossos valorosos professores, assim como já foi também instituída aposentadoria especial para os policiais, é merecida também a essa categoria. São soldados dos nossos SUS, do Sistema Único de Saúde Brasileiro. Aliás, se tem os SUS de carne e osso, eles se chamam agentes de saúde e de combate a endemias. Outra PEC que foi bastante debatida em Plenário foi a que que extingue a chamada escala seis por um. Aprovada em maio pela Câmara, a proposta, que também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, aguarda votação no Senado. O texto foi tema de uma sessão de debates temáticos, com a participação de senadores, ministros de Estado, representantes de confederações, federações, associações, sindicatos, cooperativas, centrais sindicais, além de especialistas e representantes dos três setores da economia nacional. Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grade do Sul, quase 40 anos depois, o Congresso precisa aprovar o fim da escala seis por um: E nós temos a responsabilidade de refletir, como fizemos hoje sobre essas transformações e garantir que o progresso tecnológico esteja a serviço das pessoas - empregado ou empregador, que esteja a serviço de todos -, porque, no fim das contas, o desenvolvimento só tem sentido quando melhora a vida humana. Também foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre do ano a PEC que cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e prevê a instalação de locais de repouso e descanso em intervalos regulares nas rodovias, com condições adequadas de segurança e higiene.  Enquanto a infraestrutura não estiver disponível em quantidade suficiente, os motoristas não poderão ser penalizados por descumprir os intervalos de descanso em trechos sem estrutura adequada. O texto ainda permite o fracionamento do descanso diário em viagens de longa distância. Da Rádio Senado, Pedro Pincer