Governo libera mais recursos para devolução de descontos indevidos do INSS — Rádio Senado
Medida provisória

Governo libera mais recursos para devolução de descontos indevidos do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP 1.378/2026) que abriu crédito extraordinário de R$ 547 milhões para ressarcimento dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social que sofreram descontos indevidos. Os recursos serão destinados às vítimas do esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. A fraude, estimada em mais de seis bilhões de reais, envolveu cobranças ilegais, principalmente de mensalidades de associações, entre 2019 e 2024, sem autorização dos segurados. O prazo final para pedir o reembolso se encerrou em 20 de junho.

22/07/2026, 11h53 - atualizado em 22/07/2026, 12h11
Duração de áudio: 01:44
zorekalexandre/magnific.com

Transcrição
Mais de meio milhão de reais foram liberados por meio de uma nova medida provisória para garantir o reembolso de valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas da Previdência Social. A liberação dos recursos faz parte do processo de ressarcimento das vítimas do esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. A fraude, estimada em mais de seis bilhões de reais, envolveu descontos ilegais, principalmente de mensalidades de associações, entre 2019 e 2024, sem autorização dos segurados. Os recursos para a devolução vêm do orçamento da própria seguridade social. Para o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, esses valores deveriam ser cobrados das entidades responsáveis pelos desvios. E lembrou que mais beneficiários ainda aguardam a devolução. Tem muito mais gente que ainda não recebeu. As reclamações... Foram 6,6 milhões de contestações. Então faltou mais de R$1,85 bilhão para devolver aquilo que já foi contestado. O prazo final para pedir o reembolso se encerrou em 20 de junho. Para saber se você tem direito, ligue no número 135 ou procure uma agência dos Correios. Na internet, acesse o portal ou aplicativo Meu INSS. Faça login com seu CPF e senha da conta gov ponto br, e confira se há lançamentos na opção extrato de pagamento. A devolução é liberada em até 15 dias úteis. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.

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