Proposta amplia punição por emendas parlamentares destinadas a shows

Transcrição
O projeto de lei que tipifica como ilícito o uso de emendas parlamentares para o financiamento de shows e apresentações artísticas pode ser discutido no Senado. A medida pretende modificar a Lei de Improbidade Administrativa para penalizar os gestores públicos infratores de maneira mais dura e até mesmo com a perda da função.  Apresentado pelo senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, o texto prevê que o uso indevido das emendas seja enquadrado como ato que causa prejuízo ao erário. Essa modalidade de infração tem também como sanções a perda dos direitos políticos por até oito anos, multa de até duas vezes o valor do dano causado e o ressarcimento integral aos cofres públicos.  É um dinheiro que se evapora e que se for em equipamentos para hospital fica lá por por anos, por décadas, né?E esse projeto nosso visa eh normatizar isso e considerar como improbidade administrativa, com punição, né? Porque, eh, esse tipo de de musical projetos artísticos com shows com uma prefeitura que não tem condição, um governo que não tá dando básico. Isso é inadmissível. O autor do projeto justificou, ainda, que a medida pode combater o superfaturamento e os desvios que costumam ocorrer nesse tipo de transação. Segundo ele, é comum que artistas sejam contratados por pequenas prefeituras por preços muito maiores do que os praticados no mercado e haveria, diversas vezes, um conflito de interesses pelo fato de gestores usarem dinheiro público para contratarem bandas ou grupos que têm eles próprios como empresários. O projeto aguarda a destinação para discussão nas comissões do Senado. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.