MPs sobre piso dos professores da educação básica e frete rodoviário de cargas foram destaque do semestre

Transcrição
O Congresso Nacional aprovou medidas provisórias importantes, como a que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026 — um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. O texto aprovado estabelece nova fórmula para o reajuste anual, que será calculado pela soma do INPC e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundef, nos cinco anos anteriores. Principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil, o fundo repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica. A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, destacou a importância de valorizar o trabalho dos docentes. Não tem educação boa, nem educação de qualidade, se os profissionais da educação não forem devidamente respeitados e valorizados. Esse é o nosso apelo para que, a partir do piso, as carreiras sejam reorganizadas nos diferentes municípios brasileiros e nossos estados.  Outro destaque foi a votação da medida provisória que alterou as regras e o cálculo do piso mínimo do frete rodoviário de cargas para considerar custos operacionais. A medida beneficia os caminhoneiros por estabelecer novas regras de regulamentação para empresas que contratam caminhoneiros para a realização de transporte rodoviário de cargas. Um dos impasses durante a análise era o perdão das multas aplicadas aos caminhoneiros que estiveram presentes nas manifestações de dezembro de 2022.  Para o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, a medida faz justiça e traz tranquilidade para a categoria. Entendo que esse viés da multa já atingiu a sua pedagogia, já foi alcançado, e permanecer com essa injustiça, Srs. e Sras. Senadores, é passar uma ideia de vingança para aqueles que hoje estão esperando de nós essa relatoria. E não contribui em nada para a sociedade.É importante que o caminhoneiro esteja preocupado com a carga, com o seu horário de entrega, com a distância, com a distância da família, com as condições das nossas rodovias.  Outra medida provisóri aprovada no primeiro semestre do ano  garante a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas que, ao término de validade do documento, estiverem no Registro Nacional Positivo de Condutores. O cadastro mostrará o nome das pessoas que não tenham cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. O senador Renan Filho, do MDB de Alagoas, afirmou que dificultar o acesso à CNH impede que muitas pessoas entrem no mercado de trabalho. É por isso que o Brasil vive, de certa maneira, um apagão de motoristas de caminhão, especialmente os caminhões de grande porte, porque a burocracia afugenta o jovem da primeira habilitação, e ao fazê-lo, afugenta também a formação de condutores profissionais. Medidas provisórias que tratavam do financiamento para renovação da frota de caminhões, da destinação de  parte da arrecadação das apostas esportivas para equipar a Polícia Federal a da abertura de crédito para estados e municípios atingidos por desastes climáticos também foram aprovadas pelo Plenário. Da Rádio Senado, Pedro Pincer