Comissão de Segurança aprova aumento de penas para diversos crimes
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou neste primeiro semestre uma série de projetos de lei que aumentam as penas para vários tipos de crimes, como roubo de câmeras de vigilância (PL 3033/2025), combustíveis (PL 1482/2019) e de celulares (PL 2588/2025), e para o uso de menores de idade para a prática de delitos (PL 2214/2023). A CSP também votou propostas que reduzem benefícios para condenados por crimes violentos (PL 20/2021) e aumentam o tempo de internação de menores infratores (PL 29353/2023).
Transcrição
A Comissão de Segurança Pública aprovou o aumento das penas para crimes de furto, roubo e receptação de câmeras de vigilância e sistemas de monitoramento eletrônico. Outro projeto votado no semestre tipifica e endurece as penas para os crimes de furto e roubo de petróleo, combustíveis e derivados, numa tentativa de conter as perfurações clandestinas e o avanço de facções criminosas sobre o mercado de distribuição. O colegiado aprovou ainda a proposta que prevê punição maior para furto de celular para a prática de fraudes e outra que dobra a pena para o furto de aparelhos celulares e aumenta a penalidade para o roubo, que é a subtração do telefone com o emprego de violência. Dois projetos relacionados a menores de idade passaram pela CSP. Um deles acrescenta nova agravante genérica ao Código Penal para punir adultos que utilizam crianças ou adolescentes para cometer crimes. Outro admite até 10 anos de internação para adolescentes infratores, como defendeu o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo.
(senador Fabiano Contarato) "Eu não acho razoável você explicar para uma mãe que teve a filha vítima de estupro por um rapaz de 17 anos que, após estuprar, matou e ocultou o cadáver, ele vai ficar internado até 3 anos."
A Comissão de Segurança Pública também aprovou no semestre iniciativas que proíbem a concessão de liberdade provisória a réus acusados de crimes que resultem em morte dolosa, ou seja, cometidos com intenção e de liberdade provisória ou medidas cautelares alternativas a presos em flagrante por crimes hediondos ou equiparados. O relator, senador Wilder Morais, do PL de Goiás, diz que a impunidade e a soltura reiterada de criminosos perigosos alimentam os índices de violência.
(senador Wilder Morais) "Indivíduos que pratiquem delitos de tal natureza não devem ser agraciados com liberdade provisória,. Criminosos que praticam crimes hediondos devem permanecer presos."
A Comissão de Segurança Pública ainda aprovou o projeto de lei que põe fim à soltura automática de presos caso a Justiça atrase a revisão periódica da prisão preventiva. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
