Plano Nacional de Educação, ampliação de licença-paternidade e combate a fraudes marcam semestre no Senado

Transcrição
  O primeiro semestre de 2026 foi marcado por uma intensa agenda legislativa no Senado, com a aprovação de projetos importantes para o país. Na educação, o principal destaque foi o novo Plano Nacional de Educação, que define as diretrizes para as políticas públicas do setor até 2036. Entre as prioridades estão a ampliação do acesso à escola, a melhoria da qualidade do ensino e a redução das desigualdades. O novo Plano Nacional de Educação reúne objetivos e metas organizadas em três eixos: acesso, qualidade e equidade. Entre os principais compromissos, estão a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, a ampliação do atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos e a alfabetização de todos os estudantes até o fim do 2º ano do ensino fundamental. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, destacou o foco na qualidade: "Do ponto de vista dos objetivos gerais do PNE, é afirmativo em relação ao direito à educação, da educação básica a pós-graduação, estabelecendo a qualidade como foco, tal como demarcando desafios, atendendo a redução de desigualdades, a erradicação do analfabetismo, a valorização profissional com o modelo de financiamento que faça o plano vivo e não apenas uma carta de intenções".  Entrada no mercado de trabalho, conciliação entre família e emprego, autonomia econômica de mulheres e proteção de trabalhadores vulneráveis também foram temas discutidos no Plenário do Senado no primeiro semestre deste ano. Parte dessas propostas já foi transformada em lei. Uma delas é a ampliação da licença-paternidade, tema debatido há quase 20 anos no Congresso Nacional. A licença-paternidade é um direito social previsto na Constituição, mas permaneceu limitada a cinco dias desde sua regulamentação. Com a nova lei, o período será ampliado gradualmente para 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027; 15 dias, em 1º de janeiro de 2028; e 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029. Para o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, o texto eleva o Brasil ao nível do que já é feito em países desenvolvidos.  É uma pauta atual, moderna, que vem em defesa da família na hora mais crítica de um casal; e na hora mais crítica da mulher, que às vezes foi cesariada, não está em condições físicas adequadas; e  evidentemente que o marido vai fazer esse trabalho com muito mais disposição do que a mulher faria, porque está em situação de dificuldade, Entre as contribuições do Senado na segurança pública no primeiro semestre de 2026 está uma ampla reformulação da lei penal brasileira com o objetivo de frear crimes patrimoniais e fraudes eletrônicas. Entre as principais mudanças, a pena máxima para furto simples passou de 4 para 6 anos; o furto de celular passou a ter tipificação qualificada; e a pena mínima para roubo com resultado de lesão corporal grave subiu para 10 anos. A norma também cria punição para o uso de “contas-laranja” e amplia a repressão a golpes virtuais. O senador Efraim Filho, do PL da Paraíba, afirmou que a mudança acompanha a transformação da sociedade. "Às vezes se usa muito uma crítica corriqueira de populismo penal, se querer aumentar a pena por se aumentar a pena. Não é o caso. Há um estudo muito bem feito aqui de crimes que ganharam uma outra dimensão e outra magnitude diante da transformação, da velocidade da transformação da sociedade". A prevenção de doenças e a promoção da saúde também estiveram entre as prioridades da agenda legislativa do primeiro semestre. Entre os destaques está a lei que prioriza a divulgação dos principais sintomas e sinais clínicos do câncer infantojuvenil nas campanhas de conscientização e prevê a capacitação de profissionais da atenção primária para favorecer o diagnóstico precoce da doença. Também entrou em vigor a lei que institui o Julho Laranja, campanha dedicada à conscientização sobre a saúde bucal e ortodôntica infantil. Da Rádio Senado, Pedro Pincer