Proposta destina dinheiro do fundo eleitoral para calamidades públicas
A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma sugestão (SUG 9/2020) para permitir que recursos dos fundos Partidário e Eleitoral sejam destinados ao enfrentamento de calamidades públicas. A ideia, apresentada por meio do Portal e-Cidadania, foi relatada pelo senador Márcio Bittar (PL-AC) e será transformada em projeto de lei.
Transcrição
Os partidos políticos poderão renunciar aos recursos totais ou parciais do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e direcionar esse dinheiro ao Tesouro, para custear despesas em situações de calamidade, como enchentes, deslizamentos ou outras emergências reconhecidas pelo poder público.
A sugestão é de um cidadão de Santa Catarina, que recebeu mais de 20 mil apoios online, e foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos.
A ideia surgiu em 2020, durante a pandemia de covid-19, e defendia o uso desses recursos para reforçar os gastos com a saúde. Como a emergência sanitária já terminou, o relator, senador Márcio Bittar, do PL do Acre, adaptou a proposta.
O relatório, lido pelo senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, cria uma regra permanente para situações de crise, evitando que seja necessário aprovar uma nova lei sempre que ocorrer uma calamidade.
E fortalecer a resposta ao Poder Público a essas emergências de natureza sanitária, econômica, social e ambiental.
Com a aprovação, a sugestão legislativa vira projeto de lei e segue para análise das comissões e do Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.
