Senado deve votar em agosto projeto que trata de programa de fertilizantes
O Senado adiou para a primeira semana de agosto a votação do projeto (PL 699/2023) que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. O Profert tem o objetivo de fomentar a construção de novas fábricas de produção de fertilizantes no Brasil ou a expansão e modernização das atuais, com isenção de tributos federais. O governo deve apresentar um projeto de lei complementar para resolver questões fiscais e fiscais que constariam na proposta.
Transcrição
O Senado adiou para a primeira semana de agosto a votação do projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert. A proposta pretende estimular a construção de novas fábricas de fertilizantes no Brasil, além da ampliação e modernização das unidades já existentes, por meio de incentivos fiscais.
As empresas participantes poderão adquirir máquinas, equipamentos, instrumentos e materiais de construção destinados aos investimentos do programa sem a cobrança de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.
Dependendo da forma como ocorrer essa aquisição, o benefício poderá ser concedido na forma de suspensão do pagamento do tributo, alíquota zero ou isenção. Para o autor, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, a iniciativa busca reduzir a dependência brasileira da importação de fertilizantes e fortalecer a segurança alimentar, a competitividade do agronegócio e a indústria.
(senador Laércio Oliveira) "O Brasil não pode apenas continuar reagindo às crises internacionais: precisamos nos antecipar a elas. Precisamos construir autonomia, precisamos fortalecer a nossa indústria, precisamos garantir estabilidade para quem produz e segurança para quem consome".
De acordo com a líder do governo, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, o adiamento permitirá resolver problemas fiscais e legais que o Executivo apontou na proposta. Ela citou como exemplo os trechos que tratam de renúncias tributárias. A senadora afirmou que será apresentado um projeto de lei complementar para pacificar a questão.
(senadora Teresa Leitão) "Ajustar o que é estranho a um projeto de iniciativa parlamentar no PLP para a gente ter um programa de fato. A gente importa muito e a gente precisa ter autonomia, autonomia de ter os nossos próprios fertilizantes".
Uma das alterações na Câmara prevê a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes, destinado ao financiamento de projetos, e estabelece mecanismos de crédito fiscal e de financiamento de longo prazo.
Da Rádio Senado, Pedro Pincer
