Senado debate proteção e autonomia no trabalho por aplicativos
A Comissão de Assuntos Sociais debateu a regulamentação do trabalho por aplicativos, com foco em mobilidade urbana, proteção social e segurança. Trabalhadores cobraram remuneração adequada, transparência e proteção contra acidentes e crimes. Representantes das plataformas defenderam regras que garantam direitos e preservem a autonomia e a flexibilidade do modelo.
Transcrição
Uma corrida aceita pelo celular ou uma entrega orientada pelo aplicativo. Para quase dois milhões de brasileiros, a tela também virou local de trabalho.
A Comissão de Assuntos Sociais reuniu representantes de trabalhadores de aplicativo, plataformas, especialistas e integrantes do poder público para discutir a regulamentação do setor.
O debate foi dividido em três áreas: mobilidade urbana, direitos e proteção social, e segurança de motoristas, entregadores e usuários.
A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, afirmou que o desafio é criar regras sem impedir o funcionamento e o desenvolvimento das plataformas.
(senadora Leila Barros) “Apesar dessa centralidade, o modelo ainda carece de um marco regulatório claro, capaz de equilibrar a inovação tecnológica, a proteção social e a sustentabilidade econômica. É esse equilíbrio que buscamos: assegurar direitos e condições dignas de trabalho sem inviabilizar o desenvolvimento do setor.”
A presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso, Solange Moraes, cobrou mais rapidez no acesso a informações sobre passageiros envolvidos em crimes.
(Solange Moraes) “Porque eles sabem até quantas vezes nós freamos o nosso carro. Mas, na hora que um motorista é assaltado, que a gente pede para as plataformas dados da pessoa que solicitou a corrida, só judicial. Porque o trabalhador por aplicativo não pede esse privilégio. Ele pede apenas aquilo que qualquer cidadão brasileiro merece: direito de trabalhar, direito de viver e o direito de voltar para casa com segurança.”
Representante das empresas do setor, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, disse que as plataformas apoiam uma regulamentação com direitos e inclusão previdenciária.
(André Porto) “Entendemos que é uma relação que não se adequa ao vínculo tradicional de emprego. É uma relação marcada pela autonomia, pela flexibilidade, mas que podemos, sim, construir um arcabouço normativo que traga direitos para essa categoria. Um principal ponto que a gente tem debatido é a inclusão previdenciária.”
As contribuições apresentadas durante a reunião devem servir na formulação e a análise de propostas no Congresso sobre o trabalho por aplicativos.
Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.
