Senado aprova alteração de limites da Floresta Nacional do Jamanxim
O Senado aprovou o projeto que cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim a partir do desmembramento de parte da Floresta Nacional do Jamanxim (PL 2486/2026). Pelo texto, que segue para a sanção presidencial, as ocupações situadas na APA poderão ser regularizadas e a exploração agropecuária dessas propriedades não poderá exceder 20% da área de floresta nelas localizadas.
Transcrição
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que cria, a partir de desmembramento de partes da Floresta Nacional do Jamanxim, a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.
O texto ainda declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que estão dentro dos novos limites da floresta. As unidades de conservação ficam localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Em seu parecer, o relator, senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, afirmou que o projeto oferece adequada solução para os conflitos fundiários que atingem há anos a região do Jamanxim.
Segundo ele, na nova Área de Proteção Ambiental, os títulos de propriedade estarão vinculados à inexistência de desmatamento ilegal e haverá limites para a conversão da vegetação nativa para uso agropecuário.
Jader ressaltou que a proposta vai ajudar a reduzir a insegurança jurídica, e citou outras contribuições.
"A medida favorece uma gestão territorial mais estável e compatível com o desenvolvimento sustentável regional, uma vez que disciplina ocupações consolidadas e reconhece atividades produtivas preexistentes, sem perder de vista a proteção ambiental."
O texto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hermann Kulitz.
