Proposta permite mudança de nome para dificultar perseguição por agressores
O projeto da senadora Jussara Lima (PSD-PI) que assegura a mudança de nome completo para mulheres vítimas de violência doméstica foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos. A proposta (PL 1.976/2025), relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), permite essa medida especial de proteção quando houver risco à integridade física ou psicológica da mulher. A matéria segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Transcrição
Mulheres que sofrem violência doméstica e familiar poderão alterar o nome e o sobrenome para dificultar a localização da vítima pelo agressor, em caso de perseguição.
A proposta da senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos.
Pelo texto, relatado pelo senador Alessadro Vieira, do MDB de Sergipe, a mudança dependerá de decisão judicial, será solicitada pela própria vítima e tramitará sob segredo de Justiça.
O relatório, lido pelo senador Astronata Marcos Pontes, do PL de São Paulo, também estabeleceu prazo de cinco dias úteis para os cartórios fazerem a alteração.
(senador Astronata Marcos Pontes) "A alteração do nome não constitui medida isolada, mas parte de uma estrutrura que pode envolver acompanhamento especializado, restrições de acesso a informações, mudança de localidade, e outras providências necessárias a neutralizar ameaças graves".
A proposta também prevê a alteração do nome completo dos filhos menores, após avaliação, para garantir a segurança da família.
O projeto segue para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.
