Furto, roubo e sabotagem de equipamentos de vigilância podem ter penas maiores
A Comissão de Segurança Pública aprovou uma iniciativa que aumenta as penas para crimes de furto, roubo de câmeras de vigilância e sistemas de monitoramento eletrônico (PL 3033/2025). A proposta, que seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça, também pune a receptação e a interrupção de serviços de videomonitoramento remoto.
Transcrição
Os senadores da Comissão de Segurança Pública entendem que a retirada de equipamentos de videomonitoramento gera "janelas de invisibilidade" que comprometem a segurança pública de bairros inteiros e interrompem o fluxo de dados em tempo real enviados a centrais de policiamento. O relator, senador Wilder Morais, do PL de Goiás, defendeu a necessidade de endurecer a resposta penal para esse crime em virtude das consequências sofridas pela população.
(senador Wilder Morais) "As câmeras de vigilância utilizadas por empresas privadas geralmente possuem infraestrutura conectada à rede elétrica, sistemas de armazenamento em nuvem e comunicação de dados em tempo real. Quando subtraídas, além da perda material, há comprometimento imediato da integridade dos dados coletados, da continuidade dos serviços de segurança e da resposta a ocorrências por elas registradas".
De acordo com o projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública, o furto de câmeras ou itens de monitoramento eletrônico instalados em vias públicas ou áreas privadas com acesso ao público passará a ser punido com reclusão de dois a oito anos e multa. No caso de roubo, cometido com violência ou grave ameaça, a pena sobe para seis a doze anos de reclusão. O texto estabelece ainda que quem receptar, ou seja, adquirir, ocultar ou comercializar ilegalmente esses aparelhos sabendo de sua origem criminosa, terá a punição em dobro. A proposta também pune quem sabota ou interrompe os serviços de videomonitoramento remoto de forma intencional.
Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
