Comissão aprova fim de liberdade para presos em flagrante por crimes hediondos

Transcrição
A proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública proíbe expressamente que juízes concedam liberdade provisória ou apliquem medidas cautelares alternativas à prisão para quem for detido em flagrante cometendo crimes considerados de extrema gravidade. O relator, senador Wilder Morais, do PL de Goiás, diz que a impunidade e a soltura reiterada de criminosos perigosos alimentam os índices de violência. (senador Wilder Morais) "Indivíduos que pratiquem delitos de tal natureza não devem ser agraciados com liberdade provisória, sendo por isso insuscetíveis de qualquer imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Criminosos que praticam crimes hediondos devem permanecer presos. Foi esse o objetivo do nosso constituinte originário e, em último caso, do próprio povo brasileiro, verdadeiro titular do poder constituinte". O texto prevê sete hipóteses em que a liberdade provisória deverá ser negada pelo juiz. A proibição de soltura passa a valer para réus reincidentes; com histórico de múltiplas prisões em flagrante anteriores; integrantes de organizações criminosas armadas ou milícias; pessoas que portem ilegalmente armas de fogo de uso restrito ou proibido; e quem cometer crimes hediondos, crimes com violência ou grave ameaça, ou envolvidos com o tráfico interestadual ou internacional de drogas. O projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.