Comissão aprova auxílio Caixa d'Água a famílias pobres do semiárido

Transcrição
O projeto do senador Fernando Dueire, do PSD de Pernambuco, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais cria o "Auxílio Caixa d'Água Social" para mitigar os efeitos da pobreza hídrica em famílias de baixa renda do Semiárido e outras regiões que enfrentem secas recorrentes. As famílias deverão ter renda de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscritas no CadÚnico, o banco de dados que é "porta de entrada" para programas sociais do Governo Federal, como o 'Bolsa Família' e o 'Minha Casa Minha Vida'. Pelo texto, o benefício poderá ser dado de duas formas: o pagamento em dinheiro para a compra de um reservatório pelas famílias ou a entrega direta de uma caixa d'água com capacidade para até mil litros. O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, explicou que a medida vai ajudar famílias que até têm algum tipo de abastecimento, mas não têm como guardar a água de forma segura; e disse que a iniciativa é uma questão de saúde pública e de dignidade. (senador Marcelo Castro) "A proposição contribui para reduzir riscos sanitários, mitigar a precariedade das condições domiciliares e reforçar a proteção social de grupos mais expostos, especialmente famílias com crianças na primeira infância, pessoas com deficiência e pessoas idosas. A relevância social da medida é reforçada por ato normativo recente da própria Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que, ao tratar da implantação de cisternas para consumo humano, reconhece a existência de domicílios sem abastecimento adequado e sem sistema apropriado de acumulação de água justamente em contextos de maior vulnerabilidade social." O texto seguiu agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.