Exigência de curso para preparador de corpos em funerárias é aprovada em comissão — Rádio Senado
Projeto

Exigência de curso para preparador de corpos em funerárias é aprovada em comissão

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) que cria a exigência de curso profissionalizante para o exercício da tanatopraxia, atividade que cuida da conservação e aparência de pessoas falecidas nos funerais (PL 1261/2022). O texto aprovado foi o do substitutivo apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que optou por cursos profissionalizantes em lugar da formação superior do texto original pela falta de cursos nessa área no país.

15/07/2026, 17h52 - atualizado em 15/07/2026, 18h02
Duração de áudio: 02:15
Foto: Thainá Salviato/Rádio Senado (com auxílio de IA)

Transcrição
O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, de autoria da senadora Soraya Thronicke, do PSB de Mato Grosso do Sul, determina a obrigatoriedade de curso profissionalizante para o exercício da tanatopraxia, atividade que cuida da conservação e da aparência de pessoas falecidas nos funerais. Relatora, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, justificou a medida lembrando que a manipulação de materiais biológicos e químicos realizada pelos tanatopraxistas traz riscos à saúde. O texto aprovado é o do substituivo apresentado por Damares que estabelece que o curso profissionalizante seja técnico ou tecnológico, com foco em estética e conservação mortuária. A senadora disse que assegurar dignidade aos mortos e sua memória é também um direito humano e destacou que o diploma não será exigido de quem já atuar na área por pelo menos um ano antes de a nova norma entrar em vigor  (senadora Damares Alves) "Trata-se de aplicação de técnicas de preservação do corpo e de restauração de sua aparência de forma a proporcionar um bom aspecto ao corpo, bem como restaurar suas feições e sua condição geral, principalmente em caso de mortes que tenham ocasionado a desfiguração do falecido. Os direitos humanos devem estender-se após a morte em relação à dignidade, imagem, honra e reputação da pessoa, de seu corpo e de sua memória, bem como o direito ao luto dos familiares". Damares explicou que a opção de retirar a exigência de formação superior que constava na proposta original foi feita por não existirem cursos nesse nível no país, o que dificultaria a entrada de novos profissionais e poderia ainda encarecer os serviços funerários. Como o texto aprovado foi o do substitutivo da relatora, o projeto passará por votação em turno suplementar na Comissão de Assuntos Sociais. Após isso, se não for apresentado recurso para votação no Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

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