Comissão de Direitos Humanos debate violência contra crianças e adolescentes

Transcrição
A Comissão de Direitos Humanos discutiu em Audiência Pública o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. A reunião teve o ojetivo de avaliar essa política pública e propor melhorias que assegurem a proteção integral de crianças e adolescentes, como explicou a presidente do colegiado, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Precisamos avaliar em que medida esses instrumentos estão funcionando na prática, precisamos saber se o sistema de garantia de direitos funciona efetivamente como um sistema. Estão todos cumprindo seu papel? A representante do Ministério da Saúde, Sonia Isoyama, destacou as ações implementadas pela pasta para fortalecer o sistema de garantias e direitos das crianças e dos adolescentes e salientou que a violência sexual é a que mais ocorre contra esse público. E a gente tem, então, um predomínio aí da violência sexual e também um dado que chama bastante atenção é a alta frequência de casos com recorrência. Ao citar o Disque 100 como canal de denúncias de casos de violência contra crianças e adolescentes, a ouvidora nacional do Ministério dos Direitos Humanos, Denise Antonia de Paulo, lembrou que o agressor, na maior parte das vezes, mora com a vítima. Ela ainda citou os principais desafios para lidar com esse cenário de violência. A gente tem grandes desafios, né? As informações, às vezes, não são suficientes. Muitas delas são feitas por terceiros, testemunhas, a desconfiança da cidadão com a proteção da identidade. A forma do retorno dos homens responsáveis é um desafio. O Conselheiro do CNJ, Fabio Francisco Esteves, enfatizou a importância da escuta protegida, que é um conjunto de regras para ouvir crianças e adolescentes, e explicou sua aplicação no sistema de justiça. Dentro do norte central, que é a não-revitimização, determina que hoje o depoimento especial seja tomado imediatamente após a ocorrência, seja tomado de uma única vez e seja documentado na condição de uma prova antecipada. Já o Promotor da Infância do Ministério Público do Distrito Federal, Carlos Eduardo Moraes, apresentou o Portal da Criança e do Adolescente, que as próprias crianças podem acessar. Comunicação é facilitada, ele vai saber o que é o direito dele, onde que ele tem que comunicar, o que ele tem que fazer. Tem toda uma interface e uma comunicação direcionada para essa criança. O Portal também oferece ferramentas aos pais e responsáveis, e aos agentes da rede de proteção como profissionais da saúde, da educação e conselhos tutelares. Da Rádio Senado, Hermann Kulitz.