Comissão aprova uso de recursos do FGTS em saneamento para reduzir desiguldades

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O projeto do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais muda as regras de uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, nos projetos de saneamento básico para que esses investimentos sejam feitos em conformidade com as metas de universalização dos serviços. Dados divulgados pelo IBGE em abril deste ano revelam que enquanto nas regiões Sudeste e Sul o saneamento chega, respectivamente, a 90,7 e a 71,6 % dos domicílios; na região Norte apenas 30,6% são atendidos por rede coletora de esgoto. Para o relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, as alterações previstas na lei do FGTS caminham na direção correta para acelerar a redução das desigualdades regionais; mas Castro sugeriu alguns ajustes que, segundo ele, darão mais efetividade às diretrizes da proposta. (senador Marcelo Castro) "O novo § 22 do art. 9º, ao prever que, na definição das diretrizes de aplicação de recursos do FGTS em saneamento básico, “poderão ser considerados” critérios destinados a ampliar o atendimento a unidades da Federação com maiores déficits de acesso, assume natureza meramente autorizativa. Tal formalização reduz a força normativa do dispositivo e pode fragilizar o objetivo central de enfrentar as desigualdades regionais de acesso ao saneamento básico. Assim sendo, mostra-se recomendável afastar o caráter autorizativo, de modo a afirmar que a alocação de recursos em saneamento básico deve observar critérios de priorização que considerem a situação das unidades da Federação com maiores déficits de acesso." O projeto seguiu para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.