Executivo sanciona banco de boas práticas de prevenção à violência de gênero
O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.466/2026 que institui o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. O objetivo da medida é concentrar num único lugar todas as práticas eficazes que já foram implementadas nos mais diversos ambientes.

Transcrição
O presidente Lula sancionou a lei que institui o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.
Com a vigência da nova lei, programas, projetos e ações bem-sucedidas que tenham essa finalidade passarão a ter uma estrutura organizada e gerida pelo Poder Executivo Federal.
A intenção central é concentrar em um único lugar informações das mais diversas fontes que auxiliem, ou até mesmo, proporcionem um padrão de ações para impedir o avanço da violência de gênero.
A lei sugere algumas formas de obtenção das informações que estarão contidas no banco de boas práticas, como, por exemplo, seminários, encontros, reuniões técnicas, pesquisas e levantamento de dados.
A Senadora Roberta Acioly, do Republicanos de Roraima, destacou os benefícios futuros que a lei trará.
Isso facilitará não apenas a consulta e o intercâmbio de informações entre os entes federados, mas também o aproveitamento desses dados pela sociedade, pela academia e por cientistas de dados, o que abrirá espaço para estudos, diagnósticos, avaliações e soluções inovadoras possíveis de gerar benefícios concretos para a formulação e o aperfeiçoamento de políticas públicas de combate à violência de gênero.
Os meios de criação e formas de utilização do banco de boas práticas no enfrentamento à violência contra a mulher serão detalhados por regulamento que será editado pelo Poder Executivo. Da Rádio Senado, Ruth Gomes.

