Comissões analisam projetos na última semana antes do recesso parlamentar
As comissões do Senado têm agenda intensa na última semana antes do recesso parlamentar, previsto pela Constituição para acontecer de 18 a 31 de julho. Na terça-feira (14), está entre os destaques o projeto que dá porte de arma temporário pra mulheres sob medida protetiva de urgência (PL 3.272/2024), na Comissão de Segurança Pública. Na quarta-feira (15), uma sugestão de uso do fundo eleitoral para combate a calamidades (SUG 9/2020) pode virar projeto de lei na Comissão de Direitos Humanos.
Transcrição
Na terça-feira a Comissão de Segurança Pública analisa em votação final antes de o texto seguir para a Câmara dos Deputados um projeto que autoriza porte de arma temporário pra mulheres sob medida protetiva de urgência. Na quarta-feira, o uso de recursos do fundo eleitoral para combate a calamidades está na pauta da Comissão e Direitos Humanos. É uma sugestão legislativa apresentada por um cidadão no portal e-Cidadania que pode virar projeto de lei. Ainda na quarta, em votação final, a Comissão de Assuntos Sociais pode votar estabilidade provisória para gestantes em trabalho intermitente, temporário ou por prazo determinado. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, já foi relator substituto desse projeto.
(senador Paulo Paim) De fato, o trabalho intermitente é um problemão. Eu conheço muitos colegas trabalhadores que dependem do trabalho intermitente. Ele ganha por hora trabalhada e, consequentemente, ele é chamado quando o empregador precisa dele. E alguém vai me garantir que ele está pagando Fundo de Garantia, que está pagando todos os direitos? Claro que não!
Outro projeto que pode ser votado pela Comissão de Direitos Humanos na quarta-feira aumenta pena para crime de estelionato amoroso. É quando alguém usa um relacionamento para aplicar golpes emocionais, enganando, manipulando e causando prejuízos financeiros. Da Rádio Senado, Marcio Maturana.
