Aposentadoria de agente de endemias e emendas da Saúde para bombeiros estão na pauta da semana

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O Plenário pode votar esta semana a proposta de emenda à Constituição que estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e para agentes de combate às endemias. Pelo texto, que tem a análise prevista para terça-feira, esses profissionais poderão se aposentar aos 57 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. O relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, destacou a atuação dos agentes na pandemia de COVID-19. Se não fosse a atuação dos nossos agentes de saúde, nós teríamos ultrapassado a casa de milhões de brasileiros que teriam morrido naquela tragédia, sem contar o trabalho diuturno que os agentes fazem, da saúde preventiva nas famílias: as visitas às casas, diuturnas, na zona rural e na zona urbana, nos rincões do Brasil; o combate a endemias - como a cólera, como a dengue - que assolam as famílias brasileiras." Ainda estão na pauta mais três projetos: o que altera o Código Tributário Nacional para estabelecer novas regras sobre solução de controvérsias e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; o que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes; e o que que limita a 5% a retenção, pela União, dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios para pagamento de dívidas previdenciárias.  A medida provisória que trata do piso mínimo do frete dos caminhoneiros e as que abrem créditos extraordinários para contornar danos causados pelas chuvas intensas que ocorreram em fevereiro em cidades na Zona da Mata de Minas Gerais e subsidiar parte do preço do diesel, impactado pela guerra no Oriente Médio, fecham as votações de terça-feira Na quarta-feira, os senadores podem analisar pelo menos quatro propostas: uma delas permite que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal receba emendas parlamentares destinadas a ações e serviços públicos de saúde. O relator, senador Wilder Morais, do PL de Goiás, afirmou que não haverá uma disputa pelo Orçamento do Sistema Único de Saúde. Ele não retira nenhum recursos do SUS e nem do SAMU, apenas reconhece, para fins de financiamento, uma atividade que os bombeiros já exercem há décadas. Não transfere recursos da Saúde para a Segurança Pública, apenas permite financiar os serviços de saúde que os bombeiros já prestam gratuitamente todos os dias, salvando vidas em todo o Brasil. Na quarta-feira, os senadores podem votar a prorrogação de prazo para aplicações de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e o aumento das penas para lesão, homicídio e outros crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação no exercício de suas funções.  Já pauta de quinta feira está o projeto que criminaliza o registro ou a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, bem como de cadáveres. Da Rádio Senado, Pedro Pincer