Sugestão de simplificar tributação de profissionais liberais vira projeto de lei
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou sugestão para criar um novo regime tributário simplificado, denominado Microempreendedor Profissional (MEP), destinado a profissionais liberais e prestadores de serviços de natureza intelectual, científica, literária ou artística. A sugestão (SUG 3/2026), encaminhada pelo Portal e-Cidadania, recebeu parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e será transformada em projeto de lei complementar.
Transcrição
Um cidadão de Goiás sugeriu ao Senado a criação de um regime tributário simplificado para arquitetos e engenheiros que atuam como pessoa jurídica e não possuem funcionários.
A sugestão recebeu mais de 20 mil apoios online e foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos. O relator, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, ampliou essa medida para todas as categorias de profissional liberal que trabalha por conta própria, chamado de Microempreendedor Profissional, ou MEP.
Poderá optar pelo regime do MEP o profissional que tiver receita bruta anual de até 120 mil reais, com recolhimento mensal de 6% da receita bruta.
A intenção é reduzir a burocracia, incentivar a formalização e diminuir a carga de impostos para quem atua sozinho na profissão, como destacou na leitura do relatório o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia.
(senador Jaime Bagattoli) "Os jovens profissionais que hoje operam na informalidade ou como pessoa física com carga tributária sufocante teriam uma porta de entrada viável para o mercado formal".
A sugestão aprovada será transformada em projeto de lei complementar.
Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.
