Sistema nacional de combate a violência de gênero poderá ser criado este ano

Transcrição
O Senado pode votar ainda este ano o projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres. De autoria da deputada Jack Rocha, do PT do Espírito Santo, o texto prevê a destinação de 10% dos recursos vinculados a investimentos previstos no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, em ações de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres. Esse índice deverá ser observado pelos 22 estados que já aderiram ao Propag. Os cinco estados que não participam do programa poderão participar das ações do sistema nacional com outras fontes de financiamento. Na prática, o projeto determina que 30% do dinheiro seja aplicado em duas instâncias: na estruturação de atendimento para mulheres vítimas de violência; e na educação - principalmente de meninos e homens - sobre o combate à prática de violência contra a mulher. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, argumenta. que, apesar da existência de leis e estruturas de atendimento, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para evitar os crimes. (sen. Damares Alves) - Temos uma legislação extraordinária. A Lei Maria da Penha já é considerada uma das melhores - na verdade, era a terceira melhor, já está indo para a primeira melhor - leis de proteção de mulher do mundo. Nós temos mecanismos de defesa, proteção, e nós não estamos dando conta. O que está acontecendo? Nós vamos ter que parar tudo, gente, e a gente vai ter que rever a violência contra a mulher no Brasil. Para a senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, o grande problema ainda está na cultura machista e em políticas públicas pouco efetivas, que muitas vezes não chegam às mulheres em situação de vulnerabilidade. (sen. Mara Gabrilli) - Essa é uma realidade que a gente não pode mais tolerar. E apesar assim das diversas leis que têm sido aprovadas aqui no Congresso, ao longo de todos esses anos, a cultura machista profundamente arraigada da nossa sociedade continua a submeter as mulheres a medo, a opressão, agressões e costumes que as reduzem a cidadãs de segunda classe”. Estados ou municípios que descumprirem as diretrizes terão a fonte de recursos bloqueada até que prestem contas sobre o uso e resultados do investimento. A proposta também prevê a criação de uma instância de governança para monitorar e avaliar as ações. Da Rádio Senado, Pedro Pincer