Comissão aprova mais proteção a pessoas com deficiência vítimas de crimes

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Pode aumentar a punição para crimes cometidos contra pessoas com deficiência. A proposta do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos, e torna esse tipo de crime uma circunstância agravante, com penas maiores para quem se aproveita da vulnerabilidade da vítima.  O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, destaca que atualmente o aumento de pena previsto na legislação está ligado a agressões ocorridas em escolas. E isso foi alterado no relatório, que foi lido pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ampliando essa proteção em casos de lesão corporal, com reforço da punição também em outros locais. (senador Paulo Paim) "No crime de lesão corporal contra pessoa com deficiência também se harmoniza com a finalidade de proteção integral, pois a gravidade da agressão não se reduz quando praticada no domicílio, em via pública ou em outros ambientes". No relatório, foi retirada a referência às pessoas neurodivergentes, definição que ainda não integra o Código Penal. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.