Tipificação do crime de misoginia é tema de debate em comissão mista

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A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher debateu, nesta quarta-feira, o projeto que tipifica a misoginia como crime de preconceito. O texto prevê punição às condutas de injúria, prática, indução e incitação à discriminação ou preconceito em razão do ódio ou aversão às mulheres. A proposta já foi aprovada pelos senadores e está em discussão na Câmara dos Deputados. A ministra substituta do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, disse que a violência de gênero não é um fenômeno nacional, mas global. Ela reforçou que, mesmo com legislações consideradas avançadas em relação a outros países, o Brasil ainda precisa tornar crime a incitação de violência contra as mulheres. (Eutália Barbosa) "Pelo conjunto de legislações que existe, a gente vai falar da Lei Maria da Penha, a gente vai falar da Lei do Feminicídio, a gente vai falar de tantas outras legislações que inclusive nos últimos tempos a gente tem avançado bastante, mas é como se faltasse o fundamental, criminalizar o que leva, o que motiva a violência contra a mulher." A vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Sandrali de Campos Bueno, afirmou que, além de responsabilizar pessoas pela conduta caracterizada pela misoginia, o projeto tem caráter simbólico e pedagógico. (Sandrali de Campos Bueno) "Pedagógico porque ajuda a sociedade a compreender que liberdade de expressão não é licença para perseguir, para violentar, para ameaçar ou incitar ódio contra as mulheres." Para a presidente da comissão, deputada federal Luizianne Lins, da Rede do Ceará, numa hipótese de aprovação do projeto, seria essencial continuar a mobilização para garantir o efetivo cumprimento da lei. (Deputada Luizianne Lins) "Se não tiver mulherada na rua mobilizada, mais uma vez, até as próprias leis que são aprovadas por essa casa, elas são invisibilizadas. Porque eu digo muito, lei tem pra tudo que você imaginar na vida, mas a gente precisa ver efetivamente o cumprimento dessas leis e a luz do direito o tempo inteiro e da fiscalização da população, da sociedade." A proposta que criminaliza a misoginia é de autoria da senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão. Se houver alterações no texto na Câmara dos Deputados, a proposta precisará voltar ao Senado para outra análise. Sob supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Lana Dias.