Proposta que aumenta penas para lesão corporal de mulheres é aprovado em comissão

Transcrição
A agressão praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino pode ser transformada em crime autônomo. Esse tipo de violência hoje é tratado apenas como agravante do crime de lesão corporal. A mudança, aprovada na Comissão de Direitos Humanos, dá mais clareza à legislação e fortalece a proteção penal das mulheres vítimas de violência de gênero. A proposta também aumenta as penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher. O relatório favorável à proposta foi lido pela senadora Roberta Acioly, do Republicanos de Roraima.   (senadora Roberta Acioly) "Evidenciando não se tratar de agressão comum, mas de uma conduta inserida em contexto estrutural de opressão e discriminação". A proposta também busca melhorar o registro desses casos, permitindo estatísticas mais precisas para orientar políticas públicas. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.