Aprovada medida provisória que direciona lucros das bets à segurança pública

Transcrição
O Senado aprovou a medida provisória que destina percentual do lucro das casas de apostas de quota fixa ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, o Funapol. O texto direciona os novos recursos para o enfrentamento ao crime organizado e para a valorização das instituições de segurança. Após o pagamento dos impostos devidos e dos prêmios das apostas, as operadoras das bets deverão destinar três por cento do valor obtido a esse fundo. Porém, esse índice só será devido a partir de 2028, passando por uma transição anual gradual de um por cento. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, argumentou que o direcionamento do montante serve como um mal menor diante dos efeitos negativos das bets. (senador Izalci Lucas) O ideal é que não tivesse bets, porque por maior percentual, né, não vale a pena. Realmente o estrago, né, com relação às bets é muito grande. Então, agora é como existe tá regulamentado. É muito importante se destinar realmente parte desse recurso, né, para saúde também, para segurança, para todas essas áreas. Porque qualquer percentual não recupera o que se vai gastar com a saúde com relação a isso. A verba será obrigatoriamente utilizada na modernização de equipamentos da Polícia Federal, no pagamento por horas e atividades extraordinárias, e no custeio de planos de saúde da corporação. Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá estender a cobertura dessas despesas médicas também para os agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. O texto agora vai à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.