Nova lei regulamenta profissão de protesista e ortesista ortopédico
Após aprovação do Senado, foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 15.456/2026, que regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédico em todo o país. A expectativa é aumentar a confiança dos pacientes nos serviços prestados e incentivar investimentos em capacitação e inovação tecnológica na fabricação de próteses e órteses. A norma define os requisitos para o exercício da atividade, estabelece as atribuições dos profissionais responsáveis pela confecção e adaptação de próteses e órteses e exige formação específica ou experiência comprovada, além de atualização permanente. As novas regras já estão em vigor.
Transcrição
Depois de passar por aprovação no Senado, foi sancionada pela presidência da República a lei que regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédico no Brasil. A legislação determina que o profissional é o responsável por confeccionar, adaptar e ajustar próteses e órteses sob medida, sempre com base na prescrição de um profissional de saúde habilitado, como médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.
A medida busca dar mais segurança aos pacientes que dependem desses dispositivos para recuperar a mobilidade e a qualidade de vida, além de reconhecer oficialmente uma atividade considerada essencial para a reabilitação física. A lei também estabelece que esses profissionais devem ter formação técnica específica ou comprovar experiência mínima de cinco anos na atividade, acompanhada de cursos de qualificação.
A proposta foi relatada no Senado pela senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, que destacou a importância da regulamentação.
(sen. Mara Gabrilli) - "Esses profissionais são essenciais para a saúde. São eles que ajudam a devolver mobilidade, autonomia, independência para quem precisa de uma cadeira de rodas, de uma prótese de perna. Regulamentar essa atividade é valorizar conhecimento técnico e fortalecer todo o sistema de reabilitação do nosso país."
Durante a análise da proposta no Senado, os parlamentares destacaram que a medida corrige uma lacuna histórica, já que a profissão era exercida há décadas no país sem uma regulamentação específica. A expectativa é de que a nova lei contribua para fortalecer a rede de reabilitação, aumentar a confiança dos pacientes nos serviços prestados e incentivar investimentos em capacitação e inovação tecnológica na fabricação de próteses e órteses.
A nova lei já está em vigor. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Yasmim Rodrigues.
