Agropecuaristas defendem mudança no cálculo de imposto sobre propriedade rural

Transcrição
O Senado discute um projeto que muda a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. O texto, do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, prevê a aplicação do valor a partir da área aproveitável e a não incidência do tributo sobre a terra que tenha sido invadida. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, representantes do setor agropecuário destacaram que a proposta pode dar mais segurança jurídica para os produtores rurais. O ITR é administrado pela União, mas municípios podem assumir essa competência por meio de convênios. O senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, relator da matéria, disse que muitas prefeituras confundem o cálculo ao utilizar como base o valor de mercado do imóvel, e não o valor da terra nua, que desconsidera benfeitorias e áreas de preservação. (Senador Jaime Bagattoli) "O problema todo que se encontrou aí em muitos municípios no Brasil, , que eles estão fazendo avaliação sobre o patrimônio, sobre a terra, sobre o valor de venda dessa propriedade. Esse que é o grande fator que está onerando um custo altíssimo em muitos municípios." Mas na avaliação da Analista Legislativa e de Jurisprudências da Confederação Nacional de Municípios, Cláudia Roveri, a fórmula considerada na lei atual e no projeto corresponde à avaliação de mercado. (Cláudia Roveri) "Inclusive que estão sendo sugeridos no projeto, são fatores de avaliação de mercado. Não existe outro referencial, inclusive do ponto de vista de justiça fiscal, para se chegar a um valor justo para o imóvel que não seja no mercado." O Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Érico Melo Goulart, relatou dificuldades na fiscalização do valor do imposto aplicado. Segundo ele, a falta de transparência sobre a metodologia usada prejudica a contestação pelo proprietário. (Érico Melo Goulart) "O produtor, quando ele vai fazer alguma contestação dos valores, que em muitos casos são exorbitantes, a gente não consegue ter um retorno das prefeituras, não consegue, inclusive, contrapor, porque não tem acesso ao material que fundamentou aqueles valores." O projeto ainda estabelece que o valor arrecadado com o imposto será aplicado, preferencialmente, em melhorias no meio rural, como construções e reformas de estradas. A proposta segue em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Sob supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Lana Dias.