Impacto das bets, segurança no trânsito e medidas de proteção à mulher são destaques na pauta das comissões

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Na Comissão de Assuntos Econômicos, estão na pauta a avaliação de empréstimos externos e a atualização do marco legal da regularização fundiária urbana. Ainda na manhã de terça, a Comissão de Desenvolvimento Regional pode votar projeto que define normas de circulação para patinetes e veículos de mobilidade individual e a Comissão de Relações Exteriores analisa dar o nome de Heitor Miranda dos Santos para a ponte da Rota Bioceânica que vai ligar Carmelo Peralta, no Paraguai, a Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul. E a Comissão de Segurança Pública, avalia a tipificação do crime de incitação à violência em ambientes coletivos. A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, defende a medida: (sen. Dorinha Seabra) - Verificou-se também o crescimento, principalmente em redes sociais na internet, de um grande número de pessoas que, aproveitando-se do anonimato e de uma suposta impunidade conferida pela rede mundial de computadores, passaram a incitar ou induzir a prática de homicídio, lesão corporal e ameaças em locais de frequentação coletiva, como escolas, universidades, ambientes de trabalho e centros de compras. Na tarde de terça-feira, ocorrem audiências públicas. Uma delas debate mudanças no Imposto Territorial Rural, o ITR. Em outra, acontece um ciclo de debates sobre o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, o Provita. Já as comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais fazem uma reunião conjunta para discutir os efeitos sociais, econômicos e de saúde pública provocados pela expansão das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. Na quarta-feira pela manhã, a Comissão de Ciência e Tecnologia analisa outorgas de rádio e televisão. Na CDH, o destaque é o projeto que autoriza mulheres vítimas de violência doméstica a alterarem o próprio nome completo e o de seus filhos em caráter sigiloso. Na tarde de quarta, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove um debate sobre o projeto que tipifica o crime de misoginia, que consiste no ódio ou preconceito contra mulheres. E na quinta-feira a Comissão de Direitos Humanos volta a se reunir em audiência pública para marcar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.