Especialistas defendem modernização nas leis para combater violência na infância
A proteção de crianças e adolescentes foi tema de um debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). Autora do pedido do debate, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) revelou ter sido ela própria vítima de violência na infância. A juíza Katy do Prado, da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), disse que é preciso transformar o sistema normativo em direitos vividos, e também modernizá-lo. Já Renato Godoy, do Instituto Alana, acrescentou ao debate a necessidade de adicionar ao rol de direitos da infância a garantia de acesso à natureza (PL 2225/ 2024).
Transcrição
Em 2024, o canal “Disque 100”, do Ministério dos Direitos Humanos, registrou quase 290 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes; e a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE apontou, em 2019, mais de um quarto dos jovens com 15 a 29 anos como vítimas de agressões, incluindo violência física, psicológica e sexual. No debate da Comissão de Direitos Humanos sobre medidas para a proteção dessa população, Juliana de Souza Nunes, do Instituto Mãos Solidárias, ONG que atua no Distrito Federal, contou um pouco da sua própria história.
(Juliana de Souza Nunes) "Eu fui abusada pelo meu padrasto; me levaram na delegacia e eu contei pro delegado, mas o delegado, ele me olhou naquela época e falou o seguinte pra mim: Você sabe que o seu padrasto, ele pode sair. E você sabe o que eu senti naquele momento? Que não tinha proteção. Então na mesma hora, eu preferi dizer pro delegado que era tudo mentira."
Autora do pedido do debate, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, revelou ter sido ela própria também vítima de violência infantil.
(senadora Damares Alves) " A violência que sofremos na infância, ela não nos define; são as nossas escolhas. E eu escolhi ajudar a mudar o mundo e você também. Parabéns, Juliana. Eu também sou sobrevivente da violência."
Para Katy do Prado, da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude, o maior desafio do Brasil na proteção de crianças e adolescentes é transformar o nosso sistema normativo, um dos mais modernos do mundo, em direitos efetivamente vividos. Maurício Cunha, da ONG ChildFund Brasil, que atua em mais de 70 países, destacou a defesa das crianças e adolescentes como "a razão última da própria existência do Estado".
(Maurício Cunha) "Assegurar, com absoluta prioridade, vida; saúde; alimentação; educação; esporte; lazer; profissionalização; cultura; dignidade; respeito; liberdade e convivência familiar e comunitária".
Renato Godoy, do Instituto Alana, citou a redução da mortalidade infantil e da insegurança alimentar e o aumento do número de crianças e adolescentes na escola como avanços importantes desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente e defendeu a aprovação do projeto da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, que assegura o direito das crianças à natureza, em análise na Comissão de Meio Ambiente. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
