Criada comissão para analisar MP que pretende recompensar bons pagadores

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O Congresso Nacional designou a Comissão Mista que irá debater a Medida Provisória que instituiu os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor. Assinada pelo presidente Lula, a MP tem como objetivo prevenir o superendividamento e ampliar o acesso a um crédito mais sustentável para trabalhadores informais e graduados pelo Fies que mantêm suas obrigações financeiras rigorosamente em dia. A nova legislação prevê que os trabalhadores do mercado informal renegociem dívidas de até 15 mil reais por instituição financeira, com taxa máxima de juros limitada a 1,99% ao mês. Trata-se de uma expansão do Novo Desenrola Brasil desenhada para dar fôlego financeiro a uma parcela da população que mantém as contas em dia. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, apontou que a medida confere um alívio para a população diante da atual política de juros. ( senador Humberto Costa) "Ela atinge os trabalhadores informais da economia brasileira, pessoas que, apesar de todas as dificuldades, estão conseguindo pagar as suas contas, mas certamente se nós tivermos juros mais realistas, menos escorchantes, elas poderão fazê-lo com muito mais tranquilidade". O texto prevê um aporte de três bilhões de reais da União para garantir as operações do programa. Os beneficiados ficarão impedidos de fazer apostas em plataformas eletrônicas, as bets, que são apontadas pelo governo como uma das maiores causas de endividamento atualmente. O período de proibição será de seis meses. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, manifestou preocupação com a gravidade da crise de inadimplência no país e apontou os gastos do Governo como sendo causadores dos juros altos. ( senador Izalci Lucas) "O que que o agiota faz quando o cara não paga? É o que o Brasil está acontecendo, quer dizer, você não tem recurso hoje para amortizar a dívida. Então, se a gente não buscar uma alternativa de recurso para diminuir a dívida, para diminuir os juros, a gente está numa situação caótica". A MP prevê, também, uma linha de crédito para beneficiários do Fies, inclusive aqueles que forem sócios de empresas, com histórico de adimplência no programa, ou seja, com o pagamento das últimas 36 parcelas em dia, sem renegociação. A medida nomeada FIES empreendedor ainda terá suas taxas e prazos definidas pelo Ministério da Fazenda. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.