Comissão inclui políticas para crianças e adolescentes entre prioridades no Orçamento
A Comissão de Direitos (CDH) Humanos aprovou um projeto que inclui políticas públicas para crianças e adolescentes entre as áreas prioritárias das emendas de bancada estadual (PLP 26/2025). A proposta é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e recebeu parecer favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE). De acordo com Girão, a proposta corrige uma lacuna na legislação ao dar prioridade a políticas voltadas à promoção da dignidade e do desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Transcrição
As emendas de bancadas estaduais são recursos do orçamento direcionados coletivamente por deputados e senadores de um mesmo estado para áreas consideradas prioritárias. A lei já prevê uma lista de setores preferenciais e um projeto da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, aprovado na Comissão de Direitos Humanos, inclui políticas públicas para crianças e adolescentes entre as urgências. O relator, senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, foi favorável ao projeto. Ele teve seu relatório lido na CDH pelo senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo.
(senador Astronauta Marcos Pontes) "Ao prever expressamente as políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes nas ações prioritárias das emendas de bancada estadual, a proposição corrige lacuna significativa e assegura a alocação de recursos indispensáveis à promoção da dignidade e do desenvolvimento pleno desse grupo vulnerável".
Damares Alves ressalta na justificativa da proposta que cerca de 24,5% das crianças e dos adolescentes brasileiros de 0 a 17 anos viviam em extrema pobreza de acordo com o Censo de 2022. O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
