Oposição quer urgência para votar ensino domiciliar

Transcrição
O senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, e outros 24 senadores da oposição apresentaram um pedido de urgência para votação em Plenário do projeto que torna possível a educação domiciliar no Brasil. A proposta tramita na Comissão de Educação, onde aguarda a votação do parecer da senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins – que é favorável a que mães e pais possam educar seus filhos em casa. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, um dos senadores que assinou o pedido de urgência, disse que o tema precisa de uma definição, já que muitas famílias do país que já praticam o chamado homescholling têm vivido em insegurança jurídica. Em 2019, o STF decidiu que o ensino domiciliar não é inconstitucional, desde que regulado por uma legislação específica. (senador Eduardo Girão) "Enquanto a gente não cumpre o nosso papel no Senado, famílias estão sendo intimidadas por militantes ideológicos do Judiciário, inclusive com até prisão, pedido de prisão, porque essas famílias não estão conseguindo se regulamentar porque o Senado não age. Então, por isso que eu acho que esse debate já está mais do que maduro para ir para o Plenário, para que a gente possa discutir lá e votar antes do recesso. Esse é o pedido". De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Lincoln Portela, do PL de Minas Gerais, os estudantes em ensino domiciliar deverão estar matriculados em uma instituição de ensino, que acompanhará sua evolução, e deverão cumprir os conteúdos curriculares estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os pais, preceptores ou responsáveis legais deverão ter formação de nível superior, ou profissional e tecnológica, e não poderão ter antecedentes criminais. No Senado desde 2022, a discussão envolveu uma série de audiências públicas e manifestações diversas da sociedade, com argumentos favoráveis e contrários. Quem não concorda com a liberação da prática, como o professor Romoaldo Portela, teme pelo direito das crianças e adolescentes ao convívio com a diferença. Ele participou de um debate na Comissão de Educação. (Romoaldo Portela) "E nesta perspectiva, a educação domiciliar é uma privação de direito destas crianças, porque elas não são preparadas para viver num mundo em que necessariamente elas terão que se haver com uma pluralidade de comportamentos, de crenças, de modos de encarar a vida. E a escola tem um papel de construir no indivíduo em formação esta preparação". Eduardo Girão informou que o pedido de urgência está sendo negociado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.