Governo deve enviar MP do auxílio à saúde dos servidores da Receita
Após acordo com senadores e deputados, o governo federal deve enviar uma medida provisória que permite o custeio da saúde dos auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal pelo Fundo Especial de Desenvolvimento das Atividades de Fiscalização. Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), a medida é importante, em razão do trabalho efetuado pelos servidores do órgão.
Transcrição
Após acordo com senadores e deputados, o governo federal deve editar uma medida provisória que permite o uso do Fundo Especial de Desenvolvimento das Atividades de Fiscalização da Receita Federal no custeio da saúde dos auditores fiscais e analistas tributários que trabalham no órgão.
O anúncio foi feito pelo deputado federal Aluisio Mendes, do Republicanos do Maranhão, durante a análise de uma outra medida provisória que destina parte do dinheiro do Fundo da Polícia Federal para o custeio de serviços de saúde de servidores da instituição.
(Deputado Aluisio Mendes) "Mas foi feito um acordo, dentro da SRI, com o Ministro Guimarães, com o Senador Randolfe, o Secretário Barreirinhas, da Receita, e com todo o corpo do Governo, de que iria ser enviada uma medida provisória tratando exclusivamente da Receita Federal e do seu fundo. Esse acordo foi avalizado por todos os membros do Governo, por mim, pessoalmente, pelo Senador Randolfe, e eu acredito que esse acordo será cumprido ainda no mês de julho."
Para o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, por causa da similaridade das funções, também é necessário estender essa garantia aos auditores da Receita Federal, e seus dependentes, com o dinheiro do Fundo das Atividades de Fiscalização, o Fundaf.
(Senador Izalci Lucas) "Se o Estado reconhece que a saúde dos policiais que enfrentam o crime organizado merece proteção especial - e eu também reconheço e concordo -, a mesma proteção é devida aos auditores fiscais, que atuam lado a lado no combate identificado por dinheiro por trás do crime. É uma questão de simetria institucional e de justiça aos servidores que assumem riscos elevadíssimos no cumprimento da sua missão."
Hoje, o Fundaf já financia ações como projetos e atividades de interesse ou a cargo da Receita Federal, Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira e reaparelhamento e reequipamento do órgão. Sob supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Lana Dias.
