CCJ vai analisar aumento de pena para falsificação de medicamentos contra o câncer
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou e segue para a Comissão de Constituição e Justiça o projeto que endurece as punições para a falsificação de remédios oncológicos, qualifica o crime de estelionato quando cometido contra paciente oncológico e tipifica o "peculato contra o Sistema Único de Saúde" em caso de desvio de remédio oncológico da rede pública (PL 929/2026). O texto é de iniciativa da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) e o relatório favorável é do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Transcrição
Hoje, o Código Penal prevê pena de reclusão entre 10 e 15 anos para o crime de falsificação de medicamentos. O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais aumenta em 50% a punição se o remédio em questão for contra o câncer. Quem importar, distribuir, comercializar, transportar, expuser à venda ou mantiver em depósito esse tipo de produto será punido da mesma forma.
Além disso, a proposta qualifica o crime de estelionato quando cometido contra paciente oncológico e tipifica o crime de "peculato contra o Sistema Único de Saúde" para quem desviar medicamentos oncológicos da rede pública. A pena é de cinco a dez anos de reclusão, mais multa, para os dois casos. Todos esses crimes serão inafiançáveis.
A autora do projeto, senadora dra. Eudócia, do PSDB de Alagoas, lembra que, do ano passado pra cá, seis operações policiais foram realizadas no Brasil para conter a circulação de remédios adulterados ou falsificados. Ela cita algumas das medicações falsas apreendidas:
(senadora dra. Eudócia) "Os que são mais falsificados: o pembrolizumabe - trata melanoma, câncer de pulmão, câncer de bexiga, linfoma Hodgkin, câncer gástrico e de esôfago, câncer de ovário e colo de útero. Ibrutinibe, que é para leucemias. Também o palbociclibe, para metástase; e temos o vorasidenibe, para câncer de cérebro."
O projeto contou com relatório favorável do senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe. O parecer foi defendido pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Ela cobrou a participação da sociedade para conter a falsificação de medicamentos:
(senadora Damares Alves) "Se sabe que alguém está comercializando remédio indevido para o câncer, denuncie imediatamente. Denuncie, se não quiser ir na polícia, ligue no Disque 100, porque é violação de direitos humanos. E a denúncia é anônima, mas denuncie."
O projeto que aumenta a pena para o crime de falsificação de medicamentos contra o câncer será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado lá e não houver pedido para votação no Plenário, o texto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
