Aprovado em comissão reajuste anual para acesso ao microcrédito

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O projeto prevê a correção anual dos limites de endividamento para acesso ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O PNMPO oferece crédito para financiar atividades produtivas de microempreendedores, pequenos negócios e trabalhadores informais. Hoje, o Conselho Monetário Nacional estabelece dois limites: até vinte e um mil reais em operações de microcrédito na mesma instituição financeira e até oitenta mil reais no total de operações de crédito no sistema financeiro, sem contar financiamento habitacional. Mas esses valores podem ficar defasados com o tempo.  O relator, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, afirmou que manter os limites sem correção pela inflação reduz, ano a ano, o acesso dos pequenos empreendedores ao microcrédito. Para ele, a atualização ajuda a preservar o alcance do programa e mantém essa alternativa de financiamento disponível para quem trabalha por conta própria ou tem um pequeno negócio. (sen. Laércio Oliveira) - A força do nosso mercado de trabalho vem, em grande medida, de microempresas, microempreendedores e empreendedores informais. Mais do que facilitar o acesso a financiamentos com taxas justas, a política de microcrédito atua como um motor de incentivo e profissionalização para os microempreendedores. Em vez de apenas injetar dinheiro, o programa qualifica o tomador para que ele identifique o momento exato de buscar o empréstimo e saiba aplicá-lo com foco na produtividade.  Pelo texto aprovado, a atualização será anual pelo IGP-M, usado para medir a variação de preços na economia. Segundo o relatório, de setembro de dois mil e vinte a abril de dois mil e vinte e seis, esse índice foi de quarenta e seis vírgula cinco por cento. Na prática, um limite de oitenta mil reais corrigido por esse percentual passaria para cerca de cento e dezessete mil reais. O de vinte e um mil reais iria para cerca de trinta mil e setecentos reais. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcella Cunha