Lei aprovada pelo Senado diminui concentração de chumbo em tintas

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A lei aprovada pelo Senado reduz de 600 para 90 partes por milhão o limite máximo de chumbo permitido em tintas e materiais similares de revestimento. A mudança coloca o Brasil mais próximo de padrões internacionais de segurança e reforça medidas de proteção à saúde pública e ao meio ambiente. O chumbo é um metal pesado altamente tóxico. A exposição prolongada pode causar danos neurológicos. Além disso, resíduos com alta concentração do metal podem contaminar solo e água. No Senado, a proposta teve apoio dos parlamentares e foi tratada como uma atualização importante da legislação ambiental brasileira.  Na votação em Plenário, o relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, destacou que existem alternativas tecnológicas para diminuir o uso do metal. "A relevância do tema concretiza de maneira direta a proteção da vida, da saúde e da segurança no mercado de consumo. Cabe ressaltar que a matéria transcende a relação de consumo e alcança a proteção coletiva da saúde, a fim de reduzir os riscos a eles inerentes. A redução, portanto, no limite geral para 90 ppm está em consonância com o padrão internacional mais protetivo." A nova lei também prevê punições para fabricantes e importadores que descumprirem a regra, como apreensão dos produtos e multa equivalente ao valor da mercadoria. A senadora Doutora Eudócia, do PSDB de Alagoas, afirma que a mudança fortalece a proteção especialmente de crianças, que estão entre as mais vulneráveis à contaminação por chumbo. "Essa iniciativa desse projeto de lei foi de suma importância, uma vez que o chumbo, que causa uma doença chamada saturnismo, o chumbo em pequenas quantidades em crianças pode levar a distúrbios neurológicos, dificuldade de crescimento. Então foi muito importante a autoria desse projeto de lei e a sua relatoria." A nova regra entra em vigor em doze meses. Produtos fabricados ou importados antes desse prazo não serão atingidos pela restrição. Com supervião de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Yasmim Rodrigues.