Iniciada discussão de PEC para aposentadoria diferenciada a agentes de endemia

Transcrição
Começou a ser analisada em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. O texto também regulamenta o vínculo funcional da categoria. Na prática, a proposta estabelece a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada à comprovação de 25 anos de tempo de contribuição e de efetivo exercício profissional. Regras de transição vão atender os que já ingressaram no serviço público ou na atividade antes da entrada em vigor da emenda. O texto também assegura estabilidade, vedando a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, salvo na hipótese de emergências em saúde pública. O relator da proposta, senador Irajá, do PSD do Tocantins, ressaltou a importância da aprovação, relembrando a atuação dos agentes na pandemia de COVID-19. (senador Irajá) "Se não fosse a atuação dos nossos agentes de saúde, nós teríamos ultrapassado a casa de milhões de brasileiros que teriam morrido naquela tragédia, sem contar o trabalho diuturno que os agentes fazem, da saúde preventiva nas famílias: as visitas às casas, diuturnas, na zona rural e na zona urbana, nos rincões do Brasil; o combate a endemias - como a cólera, como a dengue - que assolam as famílias brasileiras." A agente comunitária de saúde Luciene, profissional que atua no estado de Goiás há 25 anos, também relembrou o período e reforçou o papel de risco da categoria na prestação de serviço à comunidade e a necessidade de reconhecimento. (Luciene) "Eu fui uma das que fiquei na linha de frente, tive COVID, tive num estado muito sério, perdemos colegas pelo COVID. Por quê? Porque nós ficávamos no acolhimento na UBS antes de qualquer profissional pegar a pessoa com suspeita de COVID. Nós estávamos lá pegando os dados. Nós éramos a primeira pessoa a receber a pessoa suspeita de COVID." A proposta determina, ainda, que a União prestará assistência financeira aos Estados e Municípios para compensar o aumento das despesas com essas aposentadorias. O senador Irajá chegou a propôr um rito especial para votação, em que a decisão final seria tomada hoje, mas o presidente do Senado, a quem cabe a última palavra, ponderou que o rito tradicional seria o mais indicado, mantendo a discussão em 5 sessões de primeiro turno, e mais três em segundo turno, e duas votações.  Da Rádio Senado, Douglas Castilho.