Fim da escala 6x1 recebe elogios e críticas no Plenário do Senado

Transcrição
Representantes do governo, de municípios, de empresários e dos trabalhadores foram ouvidos no Plenário do Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada seis por um. O texto já aprovado pela Câmara dos Deputados reduz de 44 para 40 horas o tempo de trabalho semanal, com dois dias de descanso, numa implementação gradual em 14 meses. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse que o setor produtivo vai ganhar com a mudança. (Guilherme Boulos) O impacto para a produtividade, ele é melhor para este trabalhador que tem possibilidade de descanso. O trabalhador com um dia por semana não terá condições sequer ter tempo pra fazer um curso de capacitação profissional. Se se cobra melhor qualificação do trabalhador brasileiro, que se dê um tempo para que esse trabalhador se qualifique. O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf, vê motivações eleitorais na votação da proposta neste momento. (Paulo Skaf) Não sei por que o governo está pressionando tanto por celeridade. Por que essa pressa toda? Então, deixa-se passar a eleição, tira-se a motivação eleitoral, vamos entrar dentro da realidade, vamos deixar dentro da realidade do país, vamos discutir com a devida profundidade, com responsabilidade, e aquilo que a maioria decidir, muito bom. Isso é democracia. A fala de Paulo Skaf foi respondida pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco. (senadora Teresa Leitão) Me desculpe, doutor Paulo: a PEC foi protocolada em 2019. Não é uma PEC boca de urna. A história das relações de trabalho, ela nos demonstra: avanços sociais nunca significaram colapso. Sempre há o receio, o medo, que às vezes se transforma em alarmismo. Já o senador Jaime Baggatoli, do PL de Rondônia, acredita que a proposta vai gerar desemprego e citou a Argentina como exemplo a seguir. (senador Jaime Baggatoli) Recentemente se aprovou na Argentina... Houve a flexibilização: pode-se trabalhar até 12 horas por dia, não passando das 48 horas semanais. É isso que precisamos ter pra nós avançarmos no Brasil. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, disse que a redução da jornada é uma questão civilizatória. (senador Rogério Carvalho) Esse trabalho, essas 44 horas estão reservadas para os que ganham menos, para os que têm mais tempo de deslocamento, e menos tempo de vida, portanto. Pelo amor de Deus, é muita insensibilidade e muita falta e muito comodismo! O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, disse que não é contra o fim da escala 6 por 1, desde que ela não seja imposta, mas negociada entre patrão e empregado. (senador Rogério Marinho) Um dos únicos pontos consensualizados por ocasião da reforma foi justamente a questão da preponderância do que é negociado sobre o legislado justamente para fortalecer os sindicatos laborais, que hoje, paradoxalmente, mudaram o seu entendimento e defendem o fim da negociação coletiva. Ou o fim da condição das pequenas empresas, porque obrigam uma espécie de vinculação a sindicatos, inclusive de pequenos empreendedores. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, respondeu ao senador destacando a desigualdade da negociação entre patrão e empregado. (Antonio Neto) Se não tiver lei, o patrão não cumpre. Entre o rico e o pobre, entre o fraco e o forte, entre o patrão e o empregado, é a lei que liberta e a liberdade é que escraviza. A mesma elite que anuncia o colapso do país quando o trabalhador reivindica tempo, recebe centenas de bilhões em renúncias fiscais. E aqui cabe dizer ao senador Rogério Marinho: sem carta de oposição. Quando trata de renúncia fiscal, o orçamento aguenta. Mas quando o trabalhador reivindica mais um dia de descanso e uma jornada compatível com o século XXI, anunciam o fim do Brasil. Esse terrorismo não nos pega. O prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Sebastião Melo, alertou para possíveis impactos nos cofres públicos. (Sebastião Melo) Isso terá um custo para os municípios de R$ 35 bilhões anual. Todo o IPTU das cidades brasileiras, do Oiapoque ao Chuí, significa R$ 70 bilhões, anualmente. Eu estou dizendo que metade do IPTU do Brasil vai ser o rombo dessa PEC para os serviços públicos. Os senadores Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, e Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, presidiram a sessão. Da Rádio Senado, Marcio Maturana.