CCJ quer punição maior para crimes cometidos contra profissionais da saúde e educação

Transcrição
O projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça tem o objetivo de criar uma proteção maior para médicos, enfermeiros, professores e demais técnicos que muitas vezes enfrentam uma rotina de hostilidade e violência física nos postos de saúde, hospitais e escolas. A proposta eleva o homicídio, lesão corporal grave ou morte contra esses profissionais no exercício de suas funções ao patamar de qualificado e, consequentemente, ao rol dos crimes hediondos. Além disso, aumenta as penas para a lesão corporal, ameaça, constrangimento ilegal, desacato e injúria. O relator, senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, defendeu que o endurecimento penal é pedagógico e urgente para conter o sentimento de desamparo que assola essas categorias essenciais ao desenvolvimento social do país: (senador Dr. Hiran) "O aumento de casos de agressões a trabalhadores da saúde e da educação demonstra que os mecanismos jurídicos e institucionais atualmente disponíveis são insuficientes para assegurar um ambiente de trabalho digno e seguro para estes profissionais. É necessário, portanto, que o Estado fortaleça a rede de proteção aos profissionais da saúde e da educação, pois garantir a sua integridade física e psicológica é essencial para o bom funcionamento dos sistemas educacional e de saúde". A condenação por crime hediondo impede benefícios como anistia, graça ou indulto, e torna a progressão de regime prisional muito mais rigorosa. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.