Nova lei exige boas práticas no registro de medicamentos — Rádio Senado
Saúde Pública

Nova lei exige boas práticas no registro de medicamentos

Foi sancionada a Lei 15.440 de 2026, que exige boas práticas no registro de medicamentos. A norma é originada de projeto (PLS 8/2018) da ex-senadora Ana Amélia, e teve parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A nova legislação é aplicada aos insumos farmacêuticos do Brasil ou importados.

30/06/2026, 10h13
Duração de áudio: 01:17
Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

Transcrição
Todos os produtos farmacêuticos, sejam de fabricação nacional ou estrangeira, só serão registrados se comprovarem o cumprimento das boas práticas de fabricação na forma exigida pela autoridade sanitária. É o que determina a lei sancionada pelo presidente Lula. E a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa é o órgão federal responsável por emitir esse certificado após inspecionar e atestar que a linha de produção do fabricante cumpre os padrões de qualidade e segurança estabelecidos nos regulamentos. No Senado, a senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, foi a relatora do projeto que deu origem a lei.  (senadora Mara Gabrilli) "O descumprimento das boas práticas de fabricação coloca em risco a qualidade do produto, alterando o perfil de eficácia e segurança, e, dessa forma, pode afetar diretamente a saúde da população". O projeto da ex-senadora Ana Amélia também revogou trechos da legislação anterior que limitavam a exigência aos medicamentos importados com registro prévio no país de origem, igualando os requisitos de qualidade e segurança. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.

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