Desoneração da folha pode ser ruim para alguns setores, diz debatedor
Representantes do setor de serviços defenderam, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2026) que substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição sobre a receita bruta. Para uma associação voltada ao desenvolvimento sustentável, porém, alguns setores podem perder competitividade com a mudança. O debate foi coordenado pelo autor da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Transcrição
Representantes do setor de serviços defenderam, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de emenda à Constituição que substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição sobre a receita bruta. O debate foi proposto pelo relator, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, e coordenado por um dos autores, o senador, Laércio Oliveira, do PP de Sergipe.
De acordo com a PEC, a mudança na base de cálculo da contribuição patronal, que já vem sendo aplicada para alguns setores, vai incidir sobre a receita das empresas de todos os segmentos, a uma alíquota fixa de 1,4%. Atualmente, a alíquota previdenciária básica é de 20% sobre o total da folha de pagamento, com variações de acordo com a atividade e regime de tributação.
Para o representante da Central Brasileira do Setor de Serviços, Fellipe Andrade, o modelo atual de financiamento da Previdência Social é um obstáculo ao crescimento econômico e à formalização do trabalho no país. E ele acredita que isso tende a piorar.
A gente tem a pressão do envelhecimento, que tem uma projeção que o número de idosos irá dobrar nos próximos anos, e a gente tem uma queda também da população jovem.
Mas Marcelo Martins, da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável, apresentou dados que indicam que a mudança pode impactar de forma diferente as empresas conforme o setor. De acordo com ele, quem precisa de menos mão-de-obra pode perder competitividade.
Considerando os setores que são menos demandantes de mão de obra, que exista a possibilidade de uma opção por parte dos setores. E aí ela faria opção, como na Lei Complementar 204, a cada ano ela assegura, olha, eu vou continuar contribuindo pela folha ou eu vou continuar contribuindo sobre o faturamento.
O senador Laércio Oliveira defendeu o texto da PEC e pediu que as empresas façam sua parte.
E essa PEC estimula quem emprega mais. Quem emprega mais tem condição do resultado final da apuração do seu imposto ser o imposto menor. Mas é preciso que as empresas que atuam no nosso país tenham compromisso com a Previdência Social. E a gente enfrenta o custo do emprego, que quando você tira 20% da guia da Previdência, você está automaticamente tornando o custo do emprego menor, bem menor do que aquilo que a gente enfrenta hoje.
O relatório do senador Vanderlan Cardoso será votado em breve pela Comissão de Constituição e Justiça.
Também estiveram na audiência Ermínio de Lima Neto, pelo Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, e o senador Jaime Bagatolli, do PL de Rondônia. Os participantes lamentaram a ausência de um representante do governo.
Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.
